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Palavras do Deputado Paulo Guedes

07/05/2010

30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª
LEGISLATURA, EM 28/4/2010
Palavras do Deputado Paulo Guedes

O Deputado Paulo Guedes* – Sr. Presidente, Deputado Weliton
Prado; Deputadas e Deputados; público presente; todos os mineiros
que nos acompanham, ao vivo, pela TV Assembleia em centenas de
cidades do Estado de Minas Gerais; boa tarde.

Retorno a esta tribuna para tratar de três assuntos.
Primeiramente, a greve geral da Unimontes. Na segunda-feira, pela
manhã, estive com o Deputado Carlos Pimenta em um café da manhã
com o comando de greve da Unimontes. Ficamos chocados com as
informações passadas pelos professores,
técnicos, pessoal que
trabalha no hospital universitário e doutores da Unimontes. O
governo do Estado, que faz propaganda do Choque de Gestão e vende
uma imagem totalmente distorcida para a população, está deixando o
Norte de Minas ser a região mais desprovida de investimentos. Para
o governo do Estado, aquela região serve apenas de experiências
malsucedidas, experiências de criação de indústria de multas e de
perseguição a vários segmentos produtivos. Mas o único instrumento
de desenvolvimento que temos, de que todos norte-mineiros nos
orgulhamos, a nossa universidade, uma das melhores do Brasil, vem
sofrendo uma discriminação orçamentária e nos vencimentos dos seus
servidores. Fiquei abismado em saber que o Estado paga a dezenas
de técnicos e funcionários, professores, servidores e
serventuários da educação, inclusive da rede estadual de ensino,
que
também está em greve, um salário de apenas R$330,00, pouco
mais da metade de um salário mínimo. É esse o Choque de Gestão do
Governador Anastasia. Venho solidarizar-me e colocar-me à
disposição de todo o comando de greve, dos professores, dos
técnicos e dos estudantes, que também aderiram à greve. É greve
geral na universidade. A situação está insustentável. Tenho em mão
várias reivindicações passadas pelo comando de greve, entre as
quais estão a isonomia de salários e as vantagens como as da
Fhemig. Os servidores do hospital da Unimontes recebem menos da
metade que os servidores do hospital da Fhemig, que também é do
Estado. Uma reivindicação mais do que justa. As outras
reivindicações são: criação da gratificação de 40% do salário-
base, vinculada às avaliações de desempenho individual e
institucional;
mudança de níveis de ingresso nas carreiras de
Técnico Administrativo, baseado no que ocorre em outros órgãos do
Estado; cumprimento do Decreto nº 36.829, de 1995, em seu art. 1º,
que concedeu reajuste de 10% aos servidores públicos estaduais,
que não está sendo cumprido pelo governo; publicação imediata de
laudo ambiental realizado em 2009; e promoção por escolaridade
adicional com supressão do interstício por tempo de serviço e
fluxos contínuos, como nas federais. A atual situação gera
distorções funcionais e remuneratórias entre os docentes com mesma
função e titulação. É um absurdo o que vem acontecendo na
Unimontes. A Lei Complementar nº 100, que efetivou vários
servidores do Estado, ocasionou várias distorções na Unimontes.
Por exemplo, vários professores, mestres e doutores efetivados
tiveram redução de salário. Depois
disso, funcionários contratados
estão recebendo mais que os efetivados, distorção que gera
desunião entre as classes. São várias as reivindicações
apresentadas pelos professores e estudantes. Entre as
reivindicações dos estudantes, estão o fim da lista tríplice para
as eleições da reitoria – que a decisão da comunidade acadêmica
seja soberana -; a agilidade do processo de construção e
inauguração do restaurante e da moradia universitários, para que
se atenda a demanda dos estudantes de fora de Montes Claros; a
ampliação do sistema laboratorial, que atualmente é precário e não
atende as necessidades de cada curso. Quero tornar nossa essa
pauta dos professores, estudantes e servidores da Unimontes e
estou levando suas reivindicações para a Bancada do PT-PMDB-PCdoB.
Desde já solicito à Secretária Renata Vilhena, do
Planejamento,
que receba nossa Bancada e a comissão do comando de greve da
Unimontes, para que, o mais rapidamente possível, possamos dar
início a uma negociação, de modo que as demandas e as
reivindicações dessa classe sejam ouvidas e atendidas pelo governo
do Estado.

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – http://www.almg.gov.br

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Recursos para Unimontes serão debatidos na quarta-feira (12)

06/05/2010

Com o objetivo de discutir recursos no orçamento do Estado para a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública nesta quarta-feira (12/5/10), às 10h30, no Plenarinho II. A reunião foi requerida pelo deputado Padre João (PT) para debater a autonomia da universidade e o investimento na carreira de seus servidores.

No requerimento, Padre João explica que pretende discutir na reunião a concretização da autonomia universitária da Unimontes nas áreas didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, a necessidade de melhoria da carreira dos servidores, além de reiterar a necessidade de garantir recursos no orçamento do Estado. “A busca da concretização do artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia das universidades, tem encontrado algumas dificuldades, especialmente de ordem financeira, o que na prática limita o exercício pleno da autonomia universitária pelas universidades estaduais mineiras”, concluiu.

Justamente com o objetivo de resolver a questão dos recursos para as universidades estaduais, tramita na ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/09. A proposta determina que o Estado destinará recursos para a operacionalização e manutenção das atividades de implantação e desenvolvimento da Unincor, da Uemg e da Unimontes, no valor de no mínimo 5% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, repassados em parcelas mensais. A PEC 55/09 também promove a estadualização da Unincor. Atualmente, a proposição está aguardando designação de relator e parecer de uma comissão especial da Assembleia.

Convidados – Foram convidados para participar da reunião a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal; o reitor da Unimontes, Paulo César Gonçalves de Almeida; o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Antônio Gonçalves Maciel; o presidente do DCE da Unimontes, Daniel Dias da Silva; e o representante dos servidores da Unimontes, Milton Ricardo Silveira Brandão.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – www.almg.gov.br

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Palavras do Deputado Paulo Guedes ao Presidente

05/05/2010

Sr. Presidente, quero relatar aqui e
anunciar que, no Norte de Minas Gerais, nossa universidade, a
Unimontes, encontra-se em greve geral. Os professores, os
funcionários técnicos, os funcionários do hospital universitário e
também os estudantes estão todos em greve. Fiquei abismado com os
valores. Participei de audiência pública na segunda-feira, na
Câmara Municipal de Montes Claros, de café da manhã com os
servidores. A situação é um caos total, não só no aspecto
salarial, mas em todo o conjunto de reivindicações dos servidores
da Unimontes. A questão salarial é realmente preocupante. Estamos
aqui com contracheque de alguns servidores que recebem salário-
base: funcionários de universidade estão recebendo R$330,00,
R$400,00. Isso é absurdo. A saúde está capengando. No Norte de
Minas, em Montes Claros, estamos com problema sério. Os hospitais
regionais de Brasília de Minas e de Janaúba estão com problemas
seriíssimos por falta de repasse. O Estado está atrasando o
repasse que é feito todo mês, está deixando a saúde em
dificuldades. Os médicos e os anestesistas estão entrando em
greve, e agora há greve do hospital universitário e greve geral da
Unimontes. A situação é caótica; os salários, irrisórios. Há gente
aqui que, dependendo da situação, está ganhando menos do que a
ajuda do Bolsa-Família. São funcionários do governo do Estado, de
universidade, que têm salário-base de R$330,00, salário líquido de
R$297,00! Essa é a realidade. Está aqui o contracheque, ninguém
está inventando nada, não. Portanto, precisamos tomar atitude, o
governo precisa tomar atitude e tratar melhor a educação e o
ensino superior. Também os serventes escolares, os professores que
estão na Secretaria, os funcionários da Polícia Civil que estão
nos escritórios recebem menos de um salário mínimo como salário-
base. É absurdo que, neste momento em que o País está, existam
várias categorias em Minas Gerais recebendo menos de um salário
mínimo. Registro aqui nosso apoio, nossa convicção. Estamos
solicitando reunião com a Sra. Renata Vilhena, Secretária de
Estado, para que receba a comissão de greve da Unimontes a fim de
abrir negociação séria. O hospital está paralisado há mais de 30
dias, e isso está prejudicando toda a região. Essa situação não
pode continuar. Por isso, precisam receber esse comando de greve,
precisam fazer proposta que atenda aos anseios dos servidores para
que voltem ao trabalho e para que voltem também à normalidade a
saúde e a educação, que estão paralisadas na região. Estou
solicitando até apoio de toda a nossa Bancada, do PCdoB, do PT, do
PMDB e dos demais Deputados da Casa para nos ajudar junto ao
governo, a fim de resolver o problema, porque o Norte de Minas já
é prejudicado na distribuição dos recursos. O governo esteve
nesses dias nas regiões do Triângulo Mineiro e de Uberaba e
liberou investimento de R$700.000.000,00; esteve em Juiz de Fora e
liberou R$8.000.000.000,00; liberou mais não sei quantos milhões
para a saúde e, para o Norte de Minas, não liberou nada. O único
instrumento de desenvolvimento da nossa região, a Unimontes, que é
nosso patrimônio, está agora de portas fechadas e em greve geral,
porque os salários dos servidores dessa Universidade são
totalmente inferiores aos padrões dos servidores de outras
universidades do Brasil e de Minas Gerais, particulares e
públicas. Portanto, registramos aqui que estamos solidários ao
movimento. Continuaremos firmes na luta em favor dos servidores da
Unimontes.

Palavras do Deputado Paulo Guedes na 23ª Reunião Extraordinária da 4ª sessão Legislativa Ordinária da 16ª
Legislatura, em 28/04/2010.

Fonte: http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=PRON&f=G&l=20&n=&p=1&r=1&u=http://www.almg.gov.br/pronunciamentos/chama_pesquisa.asp&SECT1=IMAGE&SECT2=THESNOM&SECT3=PLUROFF&SECT6=BLANK&SECT7=LINKON&SECT8=DIRIPRON&SECT9=TODOPRON&co1=E&co2=E&co3=E&co4=E&co5=E&s1=&s2=&s3=&s4=&s5=unimontes&s6

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Pauta de reinvindicações dos servidores

23/04/2010

Para visualizar a pauta de reinvindicações dos servidores da Unimontes, clique no link abaixo:

PAUTA DE REINVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UNIMONTES