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REAJUSTE SALARIAL DA UNIMONTES E DA UEMG APROVADO PELA ALMG

06/07/2010

Emenda nº 2

Acrescente-se onde convier:

“Art. … – As tabelas de vencimento básico das carreiras de Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde e Auxiliar Administrativo Universitário, de que tratam os itens I.4 e I.5 do Anexo I da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005, passam a vigorar, a partir da data de início da vigência desta lei, na forma do Anexo V.

Art. – O acréscimo ao vencimento básico decorrente do disposto no dispositivo desta lei que trata do reajuste dos servidores da Uemg e da Unimontes não será deduzido da vantagem temporária incorporável – VTI -, de que trata a Lei ndeg. 15.787, de 27 de outubro de 2005.

Art. … – As tabelas de vencimento básico das carreiras de Analista Universitário e Analista Universitário da Saúde, de que tratam os itens I.2 e I.3 do Anexo I da Lei nº 15.785, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de julho de 2011, na forma do Anexo VI desta lei.

Art. … – A Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, fica acrescida do art. 21-A com a seguinte redação:

“Art. 21-A – As promoções na carreira de Professor de Educação Superior serão publicadas anualmente, no dia 1º de janeiro, para o servidor que preencher os seguintes requisitos:

I – comprovação, até o dia 30 de junho do ano imediatamente anterior, de escolaridade superior à exigida para o nível da carreira em que estiver posicionado;

II – obtenção de avaliação periódica de desempenho individual satisfatória, nos termos da legislação vigente, no ano imediatamente anterior à promoção; e

III – conclusão do período de estágio probatório.

SS 1º – O posicionamento do servidor no nível para o qual for promovido dar-se-á:

I – no primeiro grau cujo vencimento básico seja superior ao percebido pelo servidor no momento da promoção, caso o título apresentado para os fins do disposto no inciso I do caput corresponda à escolaridade exigida para o nível subsequente àquele em que estiver posicionado; ou

II – no grau A do nível da carreira cujo requisito de escolaridade for equivalente ao título apresentado para os fins do disposto no inciso I do “caput”, caso o referido título corresponda a escolaridade superior à exigida para o nível subsequente àquele em que estiver posicionado.

SS 2º – Na hipótese de não preenchimento do requisito de que trata o inciso I do caput aplicam-se ao servidor da carreira de Professor de Educação Superior as regras de promoção estabelecidas no art. 21.”.

 Anexo V

(a que se refere o art. da Lei nº , de de de 2010)

V.4 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Técnico Universitário/Técnico Universitário da Saúde

V.4.1 – Carga horária: 30 horas

 NÍVEL DE 

ESCOLARIDADE

GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
                       
Ensino Médio I 561,33 578,17 595,51 613,38 631,78 650,74 670,26 690,37 711,08 732,41
Ensino Médio II 684,82 705,37 726,53 748,32 770,77 793,9 817,71 842,25 867,51 893,54
Ensino Médio III 835,48 860,55 886,36 912,96 940,34 968,55 997,61 1.027,54 1.058,37 1.090,12
Superior IV 1.019,29 1.049,87 1.081,36 1.113,81 1.147,22 1.181,64 1.217,09 1.253,60 1.291,21 1.329,94
Superior V 1.243,53 1.280,84 1.319,26 1.358,84 1.399,61 1.441,60 1.484,84 1.529,39 1.575,27 1.622,53
Lato Sensu / Stricto Sensu VI 1.517,11 1.562,62 1.609,50 1.657,79 1.707,52 1.758,75 1.811,51 1.865,86 1.921,83 1.979,49

V.4.2 – Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
                       
Ensino Médio I 748,44 770,89 794,02 817,84 842,38 867,65 893,68 920,49 948,1 976,54
Ensino Médio II 913,1 940,49 968,7 997,77 1.027,70 1.058,53 1.090,29 1.122,99 1.156,68 1.191,38
Ensino Médio III 1.113,98 1.147,40 1.181,82 1.217,27 1.253,79 1.291,41 1.330,15 1.370,05 1.411,15 1.453,49
Superior IV 1.359,05 1.399,82 1.441,82 1.485,07 1.529,63 1.575,52 1.622,78 1.671,46 1.721,61 1.773,26
Superior V 1.658,04 1.707,79 1.759,02 1.811,79 1.866,14 1.922,13 1.979,79 2.039,19 2.100,36 2.163,37
Lato Sensu /Stricto Sensu VI 2.022,81 2.083,50 2.146,00 2.210,38 2.276,70 2.345,00 2.415,35 2.487,81 2.562,44 2.639,31

V.5 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Auxiliar Administrativo Universitário

V.5.1 – Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
                       
Fundamental Incompleto I 377,69 389,02 400,69 412,71 425,09 437,84 450,98 464,5 478,44 492,79
Fundamental II 456,55 470,25 484,35 498,88 513,85 529,27 545,14 561,5 578,34 595,69
Fundamental III 556,99 573,7 590,91 608,64 626,9 645,71 665,08 685,03 705,58 726,75
Fundamental IV 679,53 699,91 720,91 742,54 764,82 787,76 811,39 835,73 860,81 886,63
Ensino Médio V 829,03 853,9 879,51 905,9 933,08 961,07 989,9 1.019,60 1.050,18 1.081,69
Ensino Superior VI 1.011,41 1.041,75 1.073,01 1.105,20 1.138,35 1.172,50 1.207,68 1.243,91 1.281,23 1.319,66

 Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
                       
Fundamental Incompleto I 415,45 427,92 440,75 453,98 467,6 481,62 496,07 510,96 526,28 542,07
Fundamental II 502,2 517,27 532,78 548,77 565,23 582,19 599,65 617,64 636,17 655,26
Fundamental III 612,68 631,06 650 669,5 689,58 710,27 731,58 753,52 776,13 799,41
Fundamental IV 747,47 769,9 793 816,79 841,29 866,53 892,52 919,3 946,88 975,29
Ensino Médio V 911,92 939,28 967,46 996,48 1.026,37 1.057,16 1.088,88 1.121,55 1.155,19 1.189,85
Ensino Superior VI 1.112,54 1.145,92 1.180,30 1.215,70 1.252,18 1.289,74 1.328,43 1.368,29 1.409,33 1.451,61

Anexo VI

(a que se refere o art. da Lei nº , de de de 2010)

VI.2 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário

VI.2.1 – Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
                       
  NÍVEL                    
Superior I 1.485,00 1.529,55 1.575,44 1.622,70 1.671,38 1.721,52 1.773,17 1.826,36 1.881,15 1.937,59
Superior II 1.811,70 1.866,05 1.922,03 1.979,69 2.039,08 2.100,26 2.163,26 2.228,16 2.295,01 2.363,86
Superior III 2.210,27 2.276,58 2.344,88 2.415,23 2.487,68 2.562,31 2.639,18 2.718,36 2.799,91 2.883,91
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 2.696,53 2.777,43 2.860,75 2.946,58 3.034,97 3.126,02 3.219,80 3.316,40 3.415,89 3.518,37
Lato Sensu/ Stricto Sensu V 3.370,67 3.471,79 3.575,94 3.683,22 3.793,72 3.907,53 4.024,75 4.145,50 4.269,86 4.397,96
Lato Sensu /Stricto Sensu VI 4.112,21 4.235,58 4.362,65 4.493,53 4.628,33 4.767,18 4.910,20 5.057,51 5.209,23 5.365,51

 VI.2.2 – Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
                       
Superior I 1.980,00 2.039,40 2.100,58 2.163,60 2.228,51 2.295,36 2.364,22 2.435,15 2.508,20 2.583,45
Superior II 2.415,60 2.488,07 2.562,71 2.639,59 2.718,78 2.800,34 2.884,35 2.970,88 3.060,01 3.151,81
Superior III 2.947,03 3.035,44 3.126,51 3.220,30 3.316,91 3.416,42 3.518,91 3.624,48 3.733,21 3.845,21
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 3.595,38 3.703,24 3.814,34 3.928,77 4.046,63 4.168,03 4.293,07 4.421,86 4.554,52 4.691,15
Lato Sensu / Stricto Sensu V 4.494,22 4.629,05 4.767,92 4.910,96 5.058,29 5.210,04 5.366,34 5.527,33 5.693,15 5.863,94
Lato Sensu/ Stricto Sensu VI 5.482,95 5.647,44 5.816,86 5.991,37 6.171,11 6.356,25 6.546,93 6.743,34 6.945,64 7.154,01

 VI.3 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário da Saúde

VI.3.1 – Carga horária: 12 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
Superior I 820,86 845,49 870,85 896,98 923,89 951,6 980,15 1.009,55 1.039,84 1.071,04
Superior II 1.001,45 1.031,49 1.062,44 1.094,31 1.127,14 1.160,95 1.195,78 1.231,66 1.268,61 1.306,66
Superior III 1.221,77 1.258,42 1.296,17 1.335,06 1.375,11 1.416,36 1.458,85 1.502,62 1.547,70 1.594,13
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 1.490,56 1.535,27 1.581,33 1.628,77 1.677,64 1.727,96 1.779,80 1.833,20 1.888,19 1.944,84
Lato Sensu / Stricto Sensu V 1.863,20 1.919,09 1.976,66 2.035,96 2.097,04 2.159,96 2.224,75 2.291,50 2.360,24 2.431,05
Lato Sensu / Stricto Sensu VI 2.273,10 2.341,29 2.411,53 2.483,88 2.558,39 2.635,15 2.714,20 2.795,63 2.879,49 2.965,88

 VI.3.2 – Carga horária: 20 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
Superior I 990 1.019,70 1.050,29 1.081,80 1.114,25 1.147,68 1.182,11 1.217,58 1.254,10 1.291,73
Superior II 1.207,80 1.244,03 1.281,36 1.319,80 1.359,39 1.400,17 1.442,18 1.485,44 1.530,00 1.575,91
Superior III 1.473,52 1.517,72 1.563,25 1.610,15 1.658,46 1.708,21 1.759,46 1.812,24 1.866,61 1.922,60
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 1.797,69 1.851,62 1.907,17 1.964,38 2.023,32 2.084,01 2.146,54 2.210,93 2.277,26 2.345,58
Lato Sensu / Stricto Sensu V 2.247,11 2.314,53 2.383,96 2.455,48 2.529,14 2.605,02 2.683,17 2.763,66 2.846,57 2.931,97
Lato Sensu / Stricto Sensu VI 2.741,48 2.823,72 2.908,43 2.995,69 3.085,56 3.178,12 3.273,47 3.371,67 3.472,82 3.577,01

 VI.3.3 – Carga horária: 24 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
Superior I 1.188,00 1.223,64 1.260,35 1.298,16 1.337,10 1.377,22 1.418,53 1.461,09 1.504,92 1.550,07
Superior II 1.449,36 1.492,84 1.537,63 1.583,75 1.631,27 1.680,21 1.730,61 1.782,53 1.836,01 1.891,09
Superior III 1.768,22 1.821,27 1.875,90 1.932,18 1.990,15 2.049,85 2.111,35 2.174,69 2.239,93 2.307,12
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 2.157,23 2.221,94 2.288,60 2.357,26 2.427,98 2.500,82 2.575,84 2.653,12 2.732,71 2.814,69
Lato Sensu / Stricto Sensu V 2.696,53 2.777,43 2.860,75 2.946,58 3.034,97 3.126,02 3.219,80 3.316,40 3.415,89 3.518,37
Lato Sensu / Stricto Sensu VI 3.289,77 3.388,46 3.490,12 3.594,82 3.702,67 3.813,75 3.928,16 4.046,00 4.167,38 4.292,41

 VI.3.4 – Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
Superior I 1.485,00 1.529,55 1.575,44 1.622,70 1.671,38 1.721,52 1.773,17 1.826,36 1.881,15 1.937,59
Superior II 1.811,70 1.866,05 1.922,03 1.979,69 2.039,08 2.100,26 2.163,26 2.228,16 2.295,01 2.363,86
Superior III 2.210,27 2.276,58 2.344,88 2.415,23 2.487,68 2.562,31 2.639,18 2.718,36 2.799,91 2.883,91
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 2.696,53 2.777,43 2.860,75 2.946,58 3.034,97 3.126,02 3.219,80 3.316,40 3.415,89 3.518,37
Lato Sensu / Stricto Sensu V 3.370,67 3.471,79 3.575,94 3.683,22 3.793,72 3.907,53 4.024,75 4.145,50 4.269,86 4.397,96
Lato Sensu / Stricto Sensu VI 4.112,21 4.235,58 4.362,65 4.493,53 4.628,33 4.767,18 4.910,20 5.057,51 5.209,23 5.365,51″.

Sala das Comissões, 23 de junho de 2010.

Zé Maia, Presidente – Lafayette de Andrada, relator – Tiago Ulisses – Gustavo Valadares – Adelmo Carneiro Leão – Padre João.

ESSA VITÓRIA É DE TODOS QUE FICARAM 49 DIAS EM GREVE! PARABÉNS COLEGAS! NOSSA LUTA CONTINUA!

Abraços a todos, Ricardo Brandão

Para ter acesso as tabelas completas acesse o link  do DDRH/Unimontes: http://www.ddrh.unimontes.br/novo/conteudo.php?id_conteudo=153&id_categoria=5

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