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Recursos para Unimontes serão debatidos na quarta-feira (12)

06/05/2010

Com o objetivo de discutir recursos no orçamento do Estado para a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública nesta quarta-feira (12/5/10), às 10h30, no Plenarinho II. A reunião foi requerida pelo deputado Padre João (PT) para debater a autonomia da universidade e o investimento na carreira de seus servidores.

No requerimento, Padre João explica que pretende discutir na reunião a concretização da autonomia universitária da Unimontes nas áreas didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, a necessidade de melhoria da carreira dos servidores, além de reiterar a necessidade de garantir recursos no orçamento do Estado. “A busca da concretização do artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia das universidades, tem encontrado algumas dificuldades, especialmente de ordem financeira, o que na prática limita o exercício pleno da autonomia universitária pelas universidades estaduais mineiras”, concluiu.

Justamente com o objetivo de resolver a questão dos recursos para as universidades estaduais, tramita na ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/09. A proposta determina que o Estado destinará recursos para a operacionalização e manutenção das atividades de implantação e desenvolvimento da Unincor, da Uemg e da Unimontes, no valor de no mínimo 5% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, repassados em parcelas mensais. A PEC 55/09 também promove a estadualização da Unincor. Atualmente, a proposição está aguardando designação de relator e parecer de uma comissão especial da Assembleia.

Convidados – Foram convidados para participar da reunião a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal; o reitor da Unimontes, Paulo César Gonçalves de Almeida; o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Antônio Gonçalves Maciel; o presidente do DCE da Unimontes, Daniel Dias da Silva; e o representante dos servidores da Unimontes, Milton Ricardo Silveira Brandão.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – www.almg.gov.br

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