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Boa Notícia: TJ manda Estado pagar o reajuste para servidores

30/08/2010

Reportagem de Amália Goulart no Hoje em Dia – 27/08/2010 – 21:18

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou ao Estado, nesta sexta-feira (27), o pagamento de reajuste por tempo de serviço aos servidores públicos da administração. A liminar foi assinada pelo desembargador Caetano Levi Lopes e atende à ação judicial do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG). A medida atinge somente os filiados à instituição que, segundo a advogada do sindicato, Adriana Castanheira, gira em torno de 6.500 servidores. 

Ainda nesta sexta-feira (27), a secretária estadual de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, informou que o Estado vai estender o pagamento a todos os 170 mil servidores enquadrados no decreto, sendo 129 mil ativos e 41 mil inativos. Os índices de reajuste variam conforme a carreira.  

“A Advocacia Geral do Estado (AGE) nos repassou um parecer estendendo o benefício a todos os servidores com base no parecer do desembargador”, informou Vilhena. Ela disse que o pagamento será incluído na folha de outubro. Portanto, o dinheiro será depositado no 5º dia útil de novembro na conta do funcionalismo. Serão pagos os valores retroativos .  

O pagamento do reposicionamento na carreira por tempo de serviço gerou polêmica depois que o Estado se recusou a pagá-lo com a justificativa de que iria ferir a legislação eleitoral. Em dezembro do ano passado, o então governador Aécio Neves (PSDB) assinou o decreto 45.274 prometendo aos servidores reajuste salarial por tempo de serviço a partir do dia 30 de junho de 2010.  

Porém, a AGE orientou a administração a não realizar o pagamento, pois correria o risco de incorrer em crime eleitoral. O entendimento foi que, de acordo com a legislação, três meses antes das eleições de 3 de outubro, é vedada a nomeação, contratação, demissão sem justa causa, bem como suprimir ou readaptar vantagens aos servidores. A Advocacia temia uma eventual ação de inelegibilidade do atual governador, e candidato à reeleição, Antonio Anastasia (PSDB).  

A assessoria de imprensa do Governo informou que o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB) chegou a realizar uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não obteve resposta.  

O desembargador alegou, em sua decisão, que se trata de um direito dos servidores que ficariam prejudicados caso o Estado não efetivasse o pagamento. Ainda entendeu que o reajuste não infringe a legislação eleitoral. “A vantagem foi concedida muito antes nas leis mencionadas, e, o decreto nº45.274, de 2009, somente fixou, claramente, o termo inicial do benefício para o dia 30 de junho de 2010”, diz trecho da liminar. O documento menciona ainda que houve colaboração do Estado.  

Dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão dão conta de que o impacto mensal aos cofres públicos seria de R$38,176 milhões, em caso de pagamento a todos os servidores. Segundo a assessoria de imprensa do Governo, os valores estão devidamente resguardados no orçamento.

O decreto assinado pelo ex-governador definiu critérios para a valorização do tempo de serviço no posicionamento nas carreiras da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo.

Conforme previsão legal, a contagem de tempo para fins de reposicionamento terá como marco inicial a data do último ato de posicionamento, progressão ou promoção do servidor na carreira antiga. Já o marco final será a data do posicionamento do servidor na nova carreira, ou seja, 1º de setembro de 2005 para os funcionários da educação básica, educação superior, saúde, pessoal civil da Polícia Militar, especialistas em políticas públicas e gestão governamental.

Para as demais carreiras do Executivo, o marco final para o cálculo do tempo para o reposicionamento é 1º de janeiro de 2006. O decreto do ano passado diz ainda que, no caso dos cerca de 41 mil servidores inativos, será considerado o período anterior à data específica da aposentadoria.

O novo repocisionamento dos servidores da Unimontes foi publicado na Imprensa Oficial em 04 de setembro de 2010 e as tabelas estão disponíveis na página do Recursos Humanos da Unimontes: http://www.ddrh.unimontes.br/novo/

Essa é mais uma conquista da luta dos servidores do Estado de Minas Gerais , prova maior que a união faz a força!

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Funcionalismo denuncia nas ruas manobra do governo de Minas

21/07/2010

Depois de serem surpreendidos com o anúncio do não cumprimento do reposicionamento por parte do governo, os trabalhadores públicos de Minas foram as ruas da capital mineira manifestar contra o desrespeito da política implementada pelo governador Anastasia.  A manifestação unificada do conjunto do funcionalismo denunciou a falta de compromisso do governo ao descumprir o Decreto 45.274 que regulamentaria o reposicionamento na carreira a partir de 30 junho de 2010.

Os trabalhadores fizeram passeata e fecharam a Praça Sete durante 30 minutos para chamar a atenção da população para a política de sucateamento dos serviços públicos. A indignação do funcionalismo aumentou com a declaração recente do governador Anastásia que os servidores públicos poderiam ser juízes da situação do Estado.

O Sind-Saúde/MG contesta a declaração do governador que demonstra total desconhecimento do sentimento do trabalhador, vítima do choque de gestão, que experimenta os cortes de investimentos nas áreas sociais e o descompromisso com o funcionalismo.  Sentimento este que pode ser percebido pelas várias manifestações ocorridas durante os 8 anos de governo e em especial em 2009 com milhares de trabalhadores nas ruas.

Essa terça-feira do dia (13/07) também foi um exemplo da não aceitação dos trabalhadores sobre a política de governo representada agora pelo atual governador. A resposta pública do julgamento pedido por Anastasia veio rápido, um dia após sua declaração durante atividades de campanha eleitoral.     

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Governo rasga acordo e nega reposicionamento

13/07/2010
 

Presente de grego ou engodo? 

 

Marcado para acontecer no dia 30 de junho, o reposicionamento do funcionalismo estadual não foi publicado no órgão oficial e, em troca, os sindicatos receberam um comunicado que informa que o governo não irá cumprir com o Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009. Para descumprir o acordo, o governo alega impedimento em função da lei eleitoral. 

Esta posição foi apresentada em reunião com os sindicatos do funcionalismo no mesmo dia em que, de acordo com o Decreto, os trabalhadores saberiam qual posição na carreira era devida com os 11 anos de congelamento nas tabelas. Segundo o parecer encomendado pelo governo à Advocacia Geral do Estado (AGE), a publicação do reposicionamento iria incorrer em risco eleitoral. 

O recuo do governo foi informado pela secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, pelo Advogado Geral do Estado, Marco Antonio Rabello Romanelli e Subsecretário da Seplag, Frederico Cesar Melo. A nova decisão do governo além de contrariar o acordo que deveria corrigir agora em junho o posicionamento da carreira de 169,5 mil servidores, interfere também na disposição do funcionalismo de aceitar os 10% de reajuste, já que muitas categorias, sobretudo a saúde, levaram em conta a evolução na carreira que influencia determinantemente no salário dos trabalhadores. O governo também não justificou o que será feito com os R$ 600 milhões destinados ao reposicionamento.  

O Sind-Saúde/MG lembra que o anúncio de reposicionamento veio após duas grandes manifestações dos trabalhadores em 2009 com mais de 3 mil pessoas no centro da capital e com histórico de anos de pressão para que plano de carreiras fosse cumprido.     

 Sindicato contesta argumento do governo

 Mesmo surpresos com a falta de compromisso e com a atitude descontrolada do governo, o Sind-Saúde estudou o argumento da AGE e discorda do que foi apresentado. Segundo uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (STE), a Lei Eleitoral 9504/07, citada pelo parecer da AGE não é proibitiva e prevê o deslocamento dos servidores na carreira.

 Essa também era a intenção da Lei 15.462/05 que instituiu a Carreira da Saúde e previa esta valorização do tempo de serviço. O reposicionamento não é uma “benesses” como tentou passar o governo Aécio Neves quando anunciou o Decreto. É um direito do funcionalismo, negado há 11 anos e este Decreto, que agora o governo rasga, apenas regulamentava a lei que instituiu as carreiras e definia o prazo de 36 meses para regulamentação do tempo de serviço.

   vamos à luta! 

CONTRA O GOLPE NO REPOSICIONAMENTO 

 

 

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À COMUNIDADE ACADÊMICA E AO PÚBLICO EM GERAL

06/07/2010

        Temos a honra de informar a todos os nossos amigos da Unimontes e Uemg que durante todo o mês de junho de 2010 estivemos reunidos com o Governo de Estado e com representantes da Assembléia Legislativa, na tentativa de votarmos as novas tabelas salariais das duas Universidades. É imprescindível salientar que a nossa esmagadora vitória sobre o governo Aécio-Anastasia foi fruto da greve dos trabalhadores da Unimontes, que durou 49 dias. O Governo dizia que não receberia e não negociaria em greve. E nós dissemos que para voltarmos a trabalhar o Governo deveria negociar. Fomos para as ruas da cidade e televisão e denunciamos para todo o Norte de Minas a grave falta de respeito com o ensino superior e com a saúde do nosso Estado. A vitória alcançada hoje é fruto da luta de ontem. Nos últimos dias o Governo tentou nos enganar mais uma vez, dizendo através da Seplag que encaminharia o projeto com as novas tabelas salariais para ser votado após as eleições deste ano. Isso é uma mentira descabida e inaceitável. Diante deste fato, os nossos negociadores acionaram o poder legislativo em busca de uma saída que garantisse que o Governo cumprisse o acordado. Com o apoio da bancada de oposição e do Deputado Gil Pereira exigimos do Governador que encaminhasse na forma de emendas ao projeto da educação básica as nossas reivindicações. Assim, na última sexta-feira (25/06) nossas emendas chegaram à Assembléia Legislativa e após uma leitura acurada dos Dirigentes Sindicais observou-se que o texto reajustava os salários, mas retirava os valores da VTI. Os Diretores Sindicais acionaram novamente os Deputados Gil Pereira e Padre João exigindo que o texto mantivesse os valores da VTI. Após longa discussão com o subsecretário da Seplag, o Senhor Frederico Melo, o texto foi mudado mais uma vez e finalmente votado em primeiro turno. Na segunda-feira (28/06), às 11h00min votou-se o segundo turno do projeto e nós, Servidores da Unimontes e Uemg  acompanhamos   das galerias da ALMG. Agora podemos comemorar nossa grande vitória. Parabéns Servidores da Unimontes e Uemg. Parabéns ao Sindicato da Unimontes.

Confira abaixo as novas tabelas de reajuste salarial da Unimontes e  da Uemg aprovado na ALMG

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REAJUSTE SALARIAL DA UNIMONTES E DA UEMG APROVADO PELA ALMG

06/07/2010

Emenda nº 2

Acrescente-se onde convier:

“Art. … – As tabelas de vencimento básico das carreiras de Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde e Auxiliar Administrativo Universitário, de que tratam os itens I.4 e I.5 do Anexo I da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005, passam a vigorar, a partir da data de início da vigência desta lei, na forma do Anexo V.

Art. – O acréscimo ao vencimento básico decorrente do disposto no dispositivo desta lei que trata do reajuste dos servidores da Uemg e da Unimontes não será deduzido da vantagem temporária incorporável – VTI -, de que trata a Lei ndeg. 15.787, de 27 de outubro de 2005.

Art. … – As tabelas de vencimento básico das carreiras de Analista Universitário e Analista Universitário da Saúde, de que tratam os itens I.2 e I.3 do Anexo I da Lei nº 15.785, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de julho de 2011, na forma do Anexo VI desta lei.

Art. … – A Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, fica acrescida do art. 21-A com a seguinte redação:

“Art. 21-A – As promoções na carreira de Professor de Educação Superior serão publicadas anualmente, no dia 1º de janeiro, para o servidor que preencher os seguintes requisitos:

I – comprovação, até o dia 30 de junho do ano imediatamente anterior, de escolaridade superior à exigida para o nível da carreira em que estiver posicionado;

II – obtenção de avaliação periódica de desempenho individual satisfatória, nos termos da legislação vigente, no ano imediatamente anterior à promoção; e

III – conclusão do período de estágio probatório.

SS 1º – O posicionamento do servidor no nível para o qual for promovido dar-se-á:

I – no primeiro grau cujo vencimento básico seja superior ao percebido pelo servidor no momento da promoção, caso o título apresentado para os fins do disposto no inciso I do caput corresponda à escolaridade exigida para o nível subsequente àquele em que estiver posicionado; ou

II – no grau A do nível da carreira cujo requisito de escolaridade for equivalente ao título apresentado para os fins do disposto no inciso I do “caput”, caso o referido título corresponda a escolaridade superior à exigida para o nível subsequente àquele em que estiver posicionado.

SS 2º – Na hipótese de não preenchimento do requisito de que trata o inciso I do caput aplicam-se ao servidor da carreira de Professor de Educação Superior as regras de promoção estabelecidas no art. 21.”.

 Anexo V

(a que se refere o art. da Lei nº , de de de 2010)

V.4 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Técnico Universitário/Técnico Universitário da Saúde

V.4.1 – Carga horária: 30 horas

 NÍVEL DE 

ESCOLARIDADE

GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
                       
Ensino Médio I 561,33 578,17 595,51 613,38 631,78 650,74 670,26 690,37 711,08 732,41
Ensino Médio II 684,82 705,37 726,53 748,32 770,77 793,9 817,71 842,25 867,51 893,54
Ensino Médio III 835,48 860,55 886,36 912,96 940,34 968,55 997,61 1.027,54 1.058,37 1.090,12
Superior IV 1.019,29 1.049,87 1.081,36 1.113,81 1.147,22 1.181,64 1.217,09 1.253,60 1.291,21 1.329,94
Superior V 1.243,53 1.280,84 1.319,26 1.358,84 1.399,61 1.441,60 1.484,84 1.529,39 1.575,27 1.622,53
Lato Sensu / Stricto Sensu VI 1.517,11 1.562,62 1.609,50 1.657,79 1.707,52 1.758,75 1.811,51 1.865,86 1.921,83 1.979,49

V.4.2 – Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
                       
Ensino Médio I 748,44 770,89 794,02 817,84 842,38 867,65 893,68 920,49 948,1 976,54
Ensino Médio II 913,1 940,49 968,7 997,77 1.027,70 1.058,53 1.090,29 1.122,99 1.156,68 1.191,38
Ensino Médio III 1.113,98 1.147,40 1.181,82 1.217,27 1.253,79 1.291,41 1.330,15 1.370,05 1.411,15 1.453,49
Superior IV 1.359,05 1.399,82 1.441,82 1.485,07 1.529,63 1.575,52 1.622,78 1.671,46 1.721,61 1.773,26
Superior V 1.658,04 1.707,79 1.759,02 1.811,79 1.866,14 1.922,13 1.979,79 2.039,19 2.100,36 2.163,37
Lato Sensu /Stricto Sensu VI 2.022,81 2.083,50 2.146,00 2.210,38 2.276,70 2.345,00 2.415,35 2.487,81 2.562,44 2.639,31

V.5 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Auxiliar Administrativo Universitário

V.5.1 – Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
                       
Fundamental Incompleto I 377,69 389,02 400,69 412,71 425,09 437,84 450,98 464,5 478,44 492,79
Fundamental II 456,55 470,25 484,35 498,88 513,85 529,27 545,14 561,5 578,34 595,69
Fundamental III 556,99 573,7 590,91 608,64 626,9 645,71 665,08 685,03 705,58 726,75
Fundamental IV 679,53 699,91 720,91 742,54 764,82 787,76 811,39 835,73 860,81 886,63
Ensino Médio V 829,03 853,9 879,51 905,9 933,08 961,07 989,9 1.019,60 1.050,18 1.081,69
Ensino Superior VI 1.011,41 1.041,75 1.073,01 1.105,20 1.138,35 1.172,50 1.207,68 1.243,91 1.281,23 1.319,66

 Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
                       
Fundamental Incompleto I 415,45 427,92 440,75 453,98 467,6 481,62 496,07 510,96 526,28 542,07
Fundamental II 502,2 517,27 532,78 548,77 565,23 582,19 599,65 617,64 636,17 655,26
Fundamental III 612,68 631,06 650 669,5 689,58 710,27 731,58 753,52 776,13 799,41
Fundamental IV 747,47 769,9 793 816,79 841,29 866,53 892,52 919,3 946,88 975,29
Ensino Médio V 911,92 939,28 967,46 996,48 1.026,37 1.057,16 1.088,88 1.121,55 1.155,19 1.189,85
Ensino Superior VI 1.112,54 1.145,92 1.180,30 1.215,70 1.252,18 1.289,74 1.328,43 1.368,29 1.409,33 1.451,61

Anexo VI

(a que se refere o art. da Lei nº , de de de 2010)

VI.2 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário

VI.2.1 – Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
                       
  NÍVEL                    
Superior I 1.485,00 1.529,55 1.575,44 1.622,70 1.671,38 1.721,52 1.773,17 1.826,36 1.881,15 1.937,59
Superior II 1.811,70 1.866,05 1.922,03 1.979,69 2.039,08 2.100,26 2.163,26 2.228,16 2.295,01 2.363,86
Superior III 2.210,27 2.276,58 2.344,88 2.415,23 2.487,68 2.562,31 2.639,18 2.718,36 2.799,91 2.883,91
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 2.696,53 2.777,43 2.860,75 2.946,58 3.034,97 3.126,02 3.219,80 3.316,40 3.415,89 3.518,37
Lato Sensu/ Stricto Sensu V 3.370,67 3.471,79 3.575,94 3.683,22 3.793,72 3.907,53 4.024,75 4.145,50 4.269,86 4.397,96
Lato Sensu /Stricto Sensu VI 4.112,21 4.235,58 4.362,65 4.493,53 4.628,33 4.767,18 4.910,20 5.057,51 5.209,23 5.365,51

 VI.2.2 – Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
                       
Superior I 1.980,00 2.039,40 2.100,58 2.163,60 2.228,51 2.295,36 2.364,22 2.435,15 2.508,20 2.583,45
Superior II 2.415,60 2.488,07 2.562,71 2.639,59 2.718,78 2.800,34 2.884,35 2.970,88 3.060,01 3.151,81
Superior III 2.947,03 3.035,44 3.126,51 3.220,30 3.316,91 3.416,42 3.518,91 3.624,48 3.733,21 3.845,21
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 3.595,38 3.703,24 3.814,34 3.928,77 4.046,63 4.168,03 4.293,07 4.421,86 4.554,52 4.691,15
Lato Sensu / Stricto Sensu V 4.494,22 4.629,05 4.767,92 4.910,96 5.058,29 5.210,04 5.366,34 5.527,33 5.693,15 5.863,94
Lato Sensu/ Stricto Sensu VI 5.482,95 5.647,44 5.816,86 5.991,37 6.171,11 6.356,25 6.546,93 6.743,34 6.945,64 7.154,01

 VI.3 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário da Saúde

VI.3.1 – Carga horária: 12 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
Superior I 820,86 845,49 870,85 896,98 923,89 951,6 980,15 1.009,55 1.039,84 1.071,04
Superior II 1.001,45 1.031,49 1.062,44 1.094,31 1.127,14 1.160,95 1.195,78 1.231,66 1.268,61 1.306,66
Superior III 1.221,77 1.258,42 1.296,17 1.335,06 1.375,11 1.416,36 1.458,85 1.502,62 1.547,70 1.594,13
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 1.490,56 1.535,27 1.581,33 1.628,77 1.677,64 1.727,96 1.779,80 1.833,20 1.888,19 1.944,84
Lato Sensu / Stricto Sensu V 1.863,20 1.919,09 1.976,66 2.035,96 2.097,04 2.159,96 2.224,75 2.291,50 2.360,24 2.431,05
Lato Sensu / Stricto Sensu VI 2.273,10 2.341,29 2.411,53 2.483,88 2.558,39 2.635,15 2.714,20 2.795,63 2.879,49 2.965,88

 VI.3.2 – Carga horária: 20 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
Superior I 990 1.019,70 1.050,29 1.081,80 1.114,25 1.147,68 1.182,11 1.217,58 1.254,10 1.291,73
Superior II 1.207,80 1.244,03 1.281,36 1.319,80 1.359,39 1.400,17 1.442,18 1.485,44 1.530,00 1.575,91
Superior III 1.473,52 1.517,72 1.563,25 1.610,15 1.658,46 1.708,21 1.759,46 1.812,24 1.866,61 1.922,60
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 1.797,69 1.851,62 1.907,17 1.964,38 2.023,32 2.084,01 2.146,54 2.210,93 2.277,26 2.345,58
Lato Sensu / Stricto Sensu V 2.247,11 2.314,53 2.383,96 2.455,48 2.529,14 2.605,02 2.683,17 2.763,66 2.846,57 2.931,97
Lato Sensu / Stricto Sensu VI 2.741,48 2.823,72 2.908,43 2.995,69 3.085,56 3.178,12 3.273,47 3.371,67 3.472,82 3.577,01

 VI.3.3 – Carga horária: 24 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
Superior I 1.188,00 1.223,64 1.260,35 1.298,16 1.337,10 1.377,22 1.418,53 1.461,09 1.504,92 1.550,07
Superior II 1.449,36 1.492,84 1.537,63 1.583,75 1.631,27 1.680,21 1.730,61 1.782,53 1.836,01 1.891,09
Superior III 1.768,22 1.821,27 1.875,90 1.932,18 1.990,15 2.049,85 2.111,35 2.174,69 2.239,93 2.307,12
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 2.157,23 2.221,94 2.288,60 2.357,26 2.427,98 2.500,82 2.575,84 2.653,12 2.732,71 2.814,69
Lato Sensu / Stricto Sensu V 2.696,53 2.777,43 2.860,75 2.946,58 3.034,97 3.126,02 3.219,80 3.316,40 3.415,89 3.518,37
Lato Sensu / Stricto Sensu VI 3.289,77 3.388,46 3.490,12 3.594,82 3.702,67 3.813,75 3.928,16 4.046,00 4.167,38 4.292,41

 VI.3.4 – Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J
  NÍVEL                    
Superior I 1.485,00 1.529,55 1.575,44 1.622,70 1.671,38 1.721,52 1.773,17 1.826,36 1.881,15 1.937,59
Superior II 1.811,70 1.866,05 1.922,03 1.979,69 2.039,08 2.100,26 2.163,26 2.228,16 2.295,01 2.363,86
Superior III 2.210,27 2.276,58 2.344,88 2.415,23 2.487,68 2.562,31 2.639,18 2.718,36 2.799,91 2.883,91
Lato Sensu / Stricto Sensu IV 2.696,53 2.777,43 2.860,75 2.946,58 3.034,97 3.126,02 3.219,80 3.316,40 3.415,89 3.518,37
Lato Sensu / Stricto Sensu V 3.370,67 3.471,79 3.575,94 3.683,22 3.793,72 3.907,53 4.024,75 4.145,50 4.269,86 4.397,96
Lato Sensu / Stricto Sensu VI 4.112,21 4.235,58 4.362,65 4.493,53 4.628,33 4.767,18 4.910,20 5.057,51 5.209,23 5.365,51″.

Sala das Comissões, 23 de junho de 2010.

Zé Maia, Presidente – Lafayette de Andrada, relator – Tiago Ulisses – Gustavo Valadares – Adelmo Carneiro Leão – Padre João.

ESSA VITÓRIA É DE TODOS QUE FICARAM 49 DIAS EM GREVE! PARABÉNS COLEGAS! NOSSA LUTA CONTINUA!

Abraços a todos, Ricardo Brandão

Para ter acesso as tabelas completas acesse o link  do DDRH/Unimontes: http://www.ddrh.unimontes.br/novo/conteudo.php?id_conteudo=153&id_categoria=5

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T R A B A L H O S I N D I C A L

06/07/2010

Sindicato dos Servidores da Unimontes/Sind-Saúde

 “Contra apresentação de fatos não existem argumentos”

2 0 0 8

* Reajuste nas tabelas de 9% a 13%;

* Manutenção da VTI (Vantagem Temporária Incorporável);

* Publicação do Laudo Ambiental de Insalubridades e Periculosidades;

* Redução da carga horária dos Técnicos em Radiologia ( 30 para 24 horas/semanais);

* Aumento da Insalubridade da Odontologia para grau máximo;

* Aplicação da Periculosidade nos setores de Raios X;

* Greve de 13 dias sem prejuízos de remuneração;

2 0 0 9

* Incorporação da GIEFS nos contra-cheques dos servidores;

* Eleição de Ricardo Brandão e Maxmiliano para o Consu;

* Eleição de Isael Soares para o Consu;

* Eleição de Antônio Maciel para presidente da Adunimontes;

* Eleição de Daniel Coelho para presidente do DCE;

* Aprovação do Restaurante Universitário;

* Criação do núcleo do SindSaúde na Unimontes;

* Início das negociações com a Seplag;

* Publicação de Decreto que reconheceu o reposicionamento por tempo de serviço;

* Conclusão do ensino médio dos servidores auxiliares administrativo;

2 0 1 0

* Continuação das negociações com a Seplag;

*Negociações internas com a Reitoria;

* Melhoramentos no conforto do Hospital Universitário;

* Fim do estágio probatório (10 chamadas);

* Greve de 49 dias sem prejuízos de remuneração;

* Publicação de novo laudo ambiental de Insalubridades e Periculosidades;

* Publicação da portaria 34/2010 que estende pagamento de GIEFS para todos;

* Aumento da remuneração nos vestibulares;

* Isenção nas taxas de vestibulares para servidores e dependentes;

* Início da obras do Restaurante Universitário;

*Pagamento da GIEFS com percentual de 15% para servidores do HUCF;

* Filiação dos servidores da Uemg ao SindSaúde/MG;

* Primeira progressão após estágio probatório;

2 0 1 1

* Reajuste nos salários dos técnicos administrativos da Unimontes e Uemg;

* Reajustes de 9 à 42% no salário base;

* Início do pagamento da ADE para servidores da nova carreira;

* Manutenção da VTI;

Parabéns a todos os servidores por essas vitórias!

REIVINDICAÇÕES PÓS-ELEIÇÕES DE 2010 (NOVEMBRO):

* Gratificação de desempenho para Campus sede e demais Campi;

* Estabelecimento de data base para Unimontes e Uemg;

* Fim do interstício para promoção por titulação;

* Extensão da gratificação de 20,7% da Fhemig;

* Adicional de Urgência e Emergência;

* Adicional de 50% por plantão em feriados e finais de semana;

* Reposicionamento em níveis diferenciados;

*Fim da lista tríplice para Reitor;

* Paridade nas eleições para Reitor;

* Carreira especial da Enfermagem;

* Concurso Público para Técnicos e Analistas; 

Vamos à Luta!

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CARTA AOS SERVIDORES DA UNIMONTES

21/05/2010

Caros amigos. No último dia 13 de maio decidimos pela paralisação da nossa greve por 10 dias. Esse prazo foi dado ao Governo de Minas para se pronunciar concretamente a respeito da nossa pauta de reivindicações. No dia 17 de maio houve a primeira reunião com os técnicos da Seplag, onde discutimos mais uma vez o pleito dos servidores da Unimontes. A reunião contou com a presença do senhor Carlos Sícole, a senhora Naide Roquete e a senhora Luciana Meirelles, que representaram o governo. A superintendente do Hospital Universitário Administradora Joelina Almeida representou a administração da Universidade. O diretor Sindical Ricardo Brandão e os servidores membros do comando de greve Avilmar Augusto e Helena Maria, representaram os servidores. Essa primeira reunião marcou o início dos trabalhos da comissão de negociação da Unimontes. Saímos da reunião com a pauta rediscutida e com o compromisso de publicação imediata de resolução conjunta tripartite e do laudo ambiental de insalubridades/periculosidades. Discutimos o decreto 36.829 de 1995 Art. 1º que concedeu reajuste de 10% aos servidores públicos estaduais, discutimos a extensão de gratificações e abonos concedidos à Fhemig, bem como a isonomia salarial. Sobre a GIEFS, foi apresentada a negativa de extensão para o campus Darcy Ribeiro e demais campi. O que nos remete a criação de comissão para criar a gratificação de incentivo aos colegas do campus sede e demais campi.  Encerramos a reunião com agenda pré-estabelecida para a próxima sexta-feira 21 de maio, onde a Seplag apresentaria resposta sobre os itens em discussão. Nesse espaço de tempo, articulamos com os Deputados Estaduais solicitando apoio ao movimento da Unimontes.  O Deputado Gil Pereira reuniu-se com a Secretária Renata Vilhena e com o Governador Anastásia e reforçou nossas exigências. O Deputado solicitou que a reunião fosse antecipada, e atendendo ao pedido o senhor Carlos Sícole agendou para dia 20 de maio às 10h30min. Estamos fazendo nossa parte. Os Servidores Técnicos Administrativos da Unimontes, cumpriram com a palavra. Aguardamos o mesmo respeito e sabedoria da Seplag e do governo de Minas. Por fim lembro a todos os companheiros da Unimontes que a nosso estado de greve continua e que em nossa assembléia geral que acontecera na próxima segunda-feira 24 de maio às 12h30min, caso nossas reivindicações mínimas não sejam atendidas pararemos novamente o Hospital Clemente Faria e o Campus Universitário Darcy Ribeiro. Nós sabemos como fazer e se precisar faremos novamente.

Abraço a todos,

Ricardo Brandão.